rsirangelo4 de abr. de 20222 min de leituraNova suspensão de despejos e desocupações de imóveis urbanos e rurais.Decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, espichou para o próximo dia 30 de junho a vigência da...
rsirangelo25 de fev. de 20221 min de leituraAs sanções não-pecuniárias nos condomínios.Por existirem meios legais para cobrança das dívidas condominiais, não se admitem restrições não-pecuniárias ao condômino inadimplente....
